Medicamentos homeopáticos tem inspeção manual nos aeroportos brasileiros
➡️ Você sabia que os medicamentos homeopáticos tem inspeção manual nos aeroportos brasileiros?
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➡️ A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou em maio 2015 no Diário Oficial da União a Portaria nº 1155/SAI que estabelece que o paciente portanto medicamento homeopático, acompanhado da receita médica, poderá passá-lo sem passar pelo Raio-X ou pelo arco magnético do detector de metais.
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➡️ Para tal, o paciente deve transportar seus medicamentos na bagagem de mão, ou consigo, sempre alertando o agente na antes da inspeção que se trata de um medicamento homeopático e que deve ser inspecionado de maneira a não prejudicar sua essência e isso se aplica a todos os medicamentos sensíveis a este tipo de agente externo.
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➡️ RESOLVE:
Art.1o Aprovar, nos termos desta Portaria, procedimentos diferenciados de inspeção de segurança
da aviação civil nos aeroportos brasileiros, aplicáveis aos seguintes itens:
I – medicamentos;
(…)
➡️ Os procedimentos diferenciados estabelecidos nesta Portaria são aplicáveis nos canais de inspeção de passageiros e seus pertences.
Art. 2o Na inspeção de medicamentos deverão ser observados os seguintes procedimentos:
I – o passageiro poderá solicitar ao Agente de Proteção da Aviação Civil – APAC responsável por controlar o fluxo de passageiros que a inspeção de medicamentos seja realizada por meio de procedimento diferenciado, sem a utilização de equipamentos de raios-X e de detectores de metais;
II – caso opte pelo procedimento diferenciado de inspeção, o passageiro deverá se manifestar antes do início do procedimento de inspeção;
III – o passageiro deverá entregar os medicamentos de forma separada dos demais itens da bagagem de mão ao APAC responsável por controlar o fluxo de passageiros;
IV – o procedimento diferenciado deverá ser realizado com a utilização do equipamento Detector de Traços de Explosivo – ETD;
V – na indisponibilidade de equipamento ETD ou outros dispositivos de inspeção, o procedimento deverá ser realizado por meio de inspeção manual, verificando-se a compatibilidade do medicamento apresentado com suas características e/ou prescrição médica;